Direito Comercial e Societário

Contratos, Estatutos, Fusões, Aquisições, Cisões, Golden Visa, Assessoria...

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  • Contratação comercial geral
  • Contratos de agência e de distribuição
  • Contratos de consórcio e de associação em participação
  • Constituição e demais entidades jurídicas personalizadas
  • Reestruturação de sociedades
  • Estatutos sociais e acordos parassociais
  • Fusões e aquisições
  • Cisão de sociedades
  • Transformação de sociedades
  • Dissolução e liquidação de sociedades
  • Estabelecimento em Portugal de sociedades estrangeiras (Golden Visa)
  • Aumentos e reduções do capital social
  • Assessoria fiscal às empresas
  • Direito da Banca e dos Seguros

Direito Imobiliário

Auditorias, Contratos, Permutas, Arrendamentos, Registos...

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  • Auditorias imobiliárias
  • Contratos-promessa
  • Compra e venda de imóveis
  • Permuta de imóveis
  • Arrendamento urbano (habitacional e comercial) e rural
  • Cessão de exploração
  • Comodato
  • Usufruto
  • Direito de superfície
  • Servidões Prediais
  • Constituição de sociedades imobiliárias
  • Contratos de gestão e manutenção
  • Contratos de empreitada
  • Contratos de consultoria e prestação de serviços relacionados
  • Registo e regularização da situação registral de imóveis
  • Constituição e acompanhamento de condomínios
  • Despejos
  • Prevenção e resolução de litígios

Direito Civil

Direitos, Incapacidades, Contratos, Indemnizações, Doações...

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  • Direitos de Personalidade
  • Incapacidades
  • Interdições e inabilitações
  • Negócios Jurídicos e Declarações Negociais
  • Direito das Obrigações
  • Contratos
  • Gestão de Negócios
  • Responsabilidade Civil (contratual e extra-contratual)
  • Obrigações Solidárias
  • Indemnizações
  • Transmissão de Créditos e Dívidas
  • Hipoteca, Fiança e Penhor
  • Dação
  • Doação
  • Direito de Propriedade, Usufruto, Uso e Habitação
  • Revisão de Sentenças Estrangeiras

Direito da Família

Divórcio, Separação, Registos, Sucessões, Testamentos...

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  • Divórcio (litigioso ou por mútuo consentimento)
  • Separação Judicial de Pessoas e Bens
  • Registo por transcrição
  • Doações para casamentos
  • Reconhecimento de Uniões de Facto
  • Filiação
  • Perfilhação
  • Adopção
  • Curadoria
  • Alimentos
  • Exercício das Responsabilidades Parentais
  • Sucessões (partilha judicial e extra-judicial)
  • Repúdios de Herança
  • Testamentos

Direito do Trabalho

Consultoria, Acordos, Acidentes, Contencioso...

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  • Consultoria a empresas, em termos de organização, regulamentação, contratação individual e colectiva e gestão de recursos humanos em geral
  • Preparação e elaboração de contratos de trabalho
  • Acordos de confidencialidade e de exclusividade
  • Instrução de processos disciplinares
  • Elaboração de Pareceres
  • Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
  • Impugnação de Despedimento
  • Cessações individuais ou colectivas de contratos de trabalho
  • Contra-ordenações laborais
  • Contencioso laboral

Contencioso Geral

Injunções, Execuções, PEPEX, Notificações...

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  • Patrocínio de Acções judiciais
  • Injunções
  • Execuções (Penhora de bens)
  • PEPEX
  • Notificações judiciais avulsas
  • Procedimentos cautelares
  • Diligências de cobrança;
  • Recursos

Direito Público e Ambiente

Energia, Urbanismo, Privatizações, Contencioso...

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  • Ambiente
  • Contratação Pública
  • Energia e Recursos Naturais
  • Urbanismo e Ordenamento do Território
  • Direito Administrativo
  • Contratação Pública
  • Privatizações
  • Urbanismo
  • Contencioso administrativo

Direito Fiscal

Tributação, Segurança Social...

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  • Tributação Nacional
  • Tributação Local
  • Segurança Social
  • Autoridade Tributária
  • Contencioso Tributário

Direito Penal e Contra-Ordenacional

Queixas-crime, Acusações, Indemnizações...

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  • Elaboração de Queixas-crime
  • Acusação Particular
  • Indemnização de perdas e danos por crime
  • Patrocínio em processos-crime
  • Impugnações de contra-ordenações (coimas e sanções acessórias)

Direito da Propriedade Intelectual

Marcas, Logotipos, Patentes...

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  • Registo de Marcas
  • Registo de Logotipos
  • Registo de Patentes e modelos de utilidade
  • Registo de Desenhos ou modelos industriais
  • Contencioso no âmbito da manutenção e defesa dos direitos de propriedade intelectual

Insolvência de Pessoas Singulares e Colectivas

Insolvências, Impugnações, Exonerações...

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  • Elaboração e acompanhamento de acções de insolvência e eventuais incidentes
  • Representação em Assembleias de Credores
  • Impugnação de sentença de declaração de insolvência
  • Reclamação de créditos
  • Verificação ulterior de créditos
  • Restituição e separação de bens
  • Elaboração de Plano de Insolvência
  • Pedido de exoneração do passivo restante em relação a pessoa individual
  • Insolvência de não empresários e titulares de pequenas empresas
  • Elaboração e acompanhamento de Processo Especial de Revitalização

Recuperação de Empresas / Processo Especial de Revitalização (PER)

Revitalizações, Negociações...

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  • Análise, aconselhamento e acompanhamento de reestruturação e liquidação de empresas
  • Processo Especial de Revitalização (PER)
  • Reclamação de créditos no âmbito do PER
  • Negociação com vista a aprovação de plano de insolvência no âmbito do PER

Actos Notariais Próprios do Advogado

Certificações, Traduções...

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  • Certificação de fotocópias
  • Reconhecimento de assinatura, simples ou com menções especiais, por semelhança ou presenciais
  • Elaboração de Termo de Autenticação
  • Certificação de Tradução de Documentos
  • Tradução e Certificação de Tradução de Documentos